Termos de Uso

Última atualização: 5 de agosto de 2026

1. Objeto

A CertiSecure fornece um gateway compatível com a API da OpenAI que encaminha suas requisições a provedores de modelos de terceiros. Ao criar uma conta ou usar a API, você concorda com estes termos.

2. Conta e chaves de API

Você é responsável por manter suas chaves em sigilo e por todo uso feito com elas. Comunique imediatamente qualquer comprometimento; podemos revogar chaves a qualquer momento para proteger a plataforma.

3. Créditos pré-pagos

O serviço é pré-pago. O consumo é debitado do seu saldo conforme o custo reportado pelo provedor de origem, convertido a uma taxa de câmbio travada no momento do aporte e acrescido da nossa margem, que fica visível no painel de uso.

Requisições são recusadas quando o saldo é insuficiente. Créditos não expiram enquanto a conta estiver ativa.

4. Modelos gratuitos

Alguns modelos são oferecidos por provedores upstream sem custo por token. Esses modelos podem ser chamados mesmo com saldo zerado, mas são fornecidos no estado em que se encontram: podem ser alterados, limitados por cota ou removidos a qualquer momento, sem aviso, inclusive por decisão do provedor de origem.

A cota gratuita é compartilhada entre todos os clientes. Podemos impor limites de requisições por chave para preservar a disponibilidade e suspender o acesso gratuito em caso de uso abusivo ou automatizado em volume desproporcional.

5. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar o serviço para:

  • violar a lei brasileira ou direitos de terceiros;
  • processar dados pessoais sensíveis sem acordo prévio conosco e base legal adequada;
  • contornar limites técnicos, cotas ou controles de faturamento, nem revender o acesso sem autorização escrita;
  • gerar conteúdo que viole as políticas dos provedores de modelo aos quais encaminhamos suas requisições.

6. Seu conteúdo

Você mantém a titularidade dos prompts que envia e das respostas que recebe. Concede-nos apenas a licença necessária para operar o serviço: transmitir o conteúdo ao provedor de modelo, registrar o uso, apurar consumo e investigar abuso.

Não usamos seu conteúdo para treinar, ajustar ou avaliar modelos sem o seu consentimento específico e destacado. Esse consentimento é opcional, independente da contratação, e pode ser revogado a qualquer momento no painel. Detalhes na Política de Privacidade.

Registros de conteúdo passam por remoção automática de identificadores antes de serem armazenados e são eliminados ao fim do prazo de retenção descrito na Política de Privacidade.

7. Disponibilidade

Dependemos de provedores de terceiros e não garantimos disponibilidade ininterrupta nem resultados específicos gerados por modelos de IA. Saídas de modelos podem conter erros e devem ser verificadas antes de uso em decisões relevantes.

8. Encerramento

Você pode encerrar a conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Saldo não utilizado por conta encerrada sem violação será devolvido conforme a legislação aplicável.

9. Contato

Dúvidas sobre estes termos: [email protected]. Assuntos de privacidade: [email protected].